Como funciona o contrato de aluguel

Antes de fazer um contrato de aluguel simples, aprenda com a Loog como funciona, você vai ver que apesar de parecer fácil, pode ser um processo bem penoso e delicado. É preciso muita atenção para que nenhuma informação essencial fique faltando na elaboração do documento.

Como os contratos, geralmente, são longos, um erro na elaboração do documento pode se tornar uma dor de cabeça permanente durante meses, e sabemos que ninguém quer passar por essa situação.

Se você quer descobrir como funciona um contrato de aluguel simples, não deixe de conferir o artigo que a Loog preparou sobre o tema. 

Contrato de locação é regido pela Lei do Inquilinato

O Contrato de locação ou aluguel também é um documento oficial, e existe uma lei reguladora para sua confecção. Estamos falando da Lei do Inquilinato, de número 8.245/91. Nela, é possível encontrar algumas regras para ajudar na elaboração de um contrato.

No entanto, infelizmente, nenhum procedimento é apresentado de forma detalhada, o que deixa muitos moradores e locadores desamparados. É mais proveitoso buscar informações com uma imobiliária ou no Código Civil Brasileiro quanto a isso.

Outra instituição que pode orientar os envolvidos nessa questão é o Procon, que auxilia no estabelecimento de termos no momento da confecção de contratos. É importante se informar sobre alguns parâmetros geralmente seguidos.

Por que o contrato de aluguel é tão importante?

O contrato de aluguel é indispensável para o processo de locação imobiliária. Sua importância não pode ser deixada de lado, afinal, é através dele, que inquilinos e locadores se protegem judicialmente de qualquer mal entendido.

A sua formalização torna a operação legal, da maneira como deve ser. Um contrato informal, feito de boca boca a boca, tende a gerar conflitos entre as partes envolvidas, já que, em muitos casos, o que foi acordado não é cumprido.

Em um contrato legalmente escrito, é impossível que tal discordância aconteça. Caso algum problema venha à tona, basta checar os termos expostos no contrato e conferir qual das partes está com a razão na referida situação.

Os direitos e deveres de cada um dos envolvidos deve estar explícito no contrato, sendo indispensável tais informações. Além disso, outros dados também não podem ficar em falta no preenchimento de dados. Vamos expor todos eles um pouco à frente.

No mais, o contrato serve para resguardar a todos, e não pode ser ignorado no processo de aluguel de um imóvel. É importante que os termos estejam sempre claros em sua elaboração, para que todos saibam exatamente as suas responsabilidades com o documento.

Como fazer um contrato de locação simples: Informações indispensáveis 

Apesar de ser simples, o contrato deve conter uma série de informações que não podem ficar de fora do documento. Elas garantem a segurança da transação, evitam fraudes, e são essenciais para uma boa relação entre locador e inquilino.

Essa é a parte mais importante de redigir um contrato, e por isso, é indispensável a sua atenção para não deixar nenhuma informação faltando. Caso ache necessário, procure a ajuda de um profissional para realizar o preenchimento correto.

Sem mais delongas, confira quais são as informações essenciais para a confecção de um contrato de aluguel simples:

• dados pessoais do locador e do inquilino (CPF, RG, endereço, profissão, entre outras informações que julgar ser importante);
• localização do imóvel a ser alugado;
• para qual finalidade o imóvel será alugado (comercial ou residencial);
• documento de vistoria: nele deve constar o estado do imóvel no momento da assinatura do contrato. Ele deve estar da mesma maneira quando ocorrer a rescisão;
• dados sobre o condomínio (se for apartamento) e quem será o responsável por pagar a taxa para o local, além do IPTU;
• valor a ser pago, quando ocorrerão os reajustes, além do índice de correção;
• qual será o percentual de multa a ser pago no caso de descumprimento do contrato;
• condições para uma possível rescisão entre as partes;
• qual o prazo de vigência e como ocorrerá a renovação, caso aconteça;
• dados dos fiadores do processo;
• ajustar o local onde as partes irão se encontrar para discutir qualquer imbróglio(mal-entendido) envolvendo o documento;
• dados do seguro e quais são as penalidades.

Em todo caso, o mais recomendado é a elaboração do documento em conjunto de um profissional da área, ou de uma imobiliária. O processo, gerido por um especialista, vai trazer mais segurança para todos, proprietário e futuro morador.

Descumprimento contratual pode gerar multas

Caso o locador ou o inquilino não cumpram com o combinado, o contrato de aluguel pode gerar multa para os envolvidos. A parte que descumprir o que foi acordado terá que arcar com os valores, que, em algumas situações, podem não ser baixos.

Por isso, é muito importante ler o contrato e deixar claro quais são as condições que geram multa para os envolvidos. As cláusulas para uma possível rescisão de contrato, por exemplo, devem estar claras para os ambos lados, para evitar um mal entendido.

Não existe um valor mínimo ou máximo a ser cobrado por multa, porém o que geralmente fica acordado entre os envolvidos é que, no caso de descumprimento de contrato, a multa a ser aplicada é correspondente a 10% do valor do aluguel.

Entretanto, como destacamos, não existe um valor fixo a ser considerado aqui. Por isso, mais uma vez, é necessário destacar a importância de uma leitura atenta ao contrato, verificando os termos, antes da realização de qualquer assinatura. Atente-se aos valores.

Leia também: Como funciona a quebra de contrato de aluguel

Contrato de aluguel é um compromisso sério

Vimos aqui como funciona contrato de aluguel e entendemos que se trata de um compromisso sério para ambas as partes. A partir do momento da assinatura, o proprietário do imóvel e o futuro morador têm um acordo profissional a ser cumprido.

O contrato é um vínculo legal, com respaldo jurídico, logo, seu descumprimento, em muitos casos, pode acabar na Justiça. Por isso, a conciliação, é um contrato com todos os termos bem acertados entre as partes, é indispensável para evitar conflitos desnecessários.

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