Como calcular o reajuste de aluguel: o que você precisa saber?

O reajuste de aluguel é uma prática comum no Brasil, e muitos locatários e proprietários podem se questionar sobre como calcular esse valor. O processo envolve algumas etapas que devem ser seguidas para garantir que o reajuste seja justo e de acordo com as regras estabelecidas por lei.

Temos que sempre considerar que o reajuste de aluguel não pode ser feito de forma aleatória. O valor precisa seguir o que está previsto no contrato de locação, que geralmente prevê um índice de reajuste, como o IGP-M e o IPCA . Mas, tudo isso é bem simples de ser feito, não levando mais do que alguns minutos para ser finalizado totalmente.

E se você quer descobrir tudo o que precisa saber sobre o como fazer o cálculo do reajuste de aluguel, leia o conteúdo que preparamos para te ajudar nesse momento:

O reajuste no contrato de aluguel é permitido?

O cálculo e reajuste de aluguel é uma prática extremamente comum no mercado, e é um direito do proprietário previsto na  Lei do inquilinato de número 8.245/91, que assegura as regras para que o cálculo seja realizado da forma correta e sem prejuízo para o inquilino ou o proprietário.

O valor de locação de um imóvel pode ser alterado a cada 12 meses. Esse reajuste visa fazer com que o contrato acompanhe as mudanças da economia, de modo que, é importante saber também que o aumento só é permitido se ele estiver determinado em contrato. A Lei do Inquilinato permite o reajuste, porém, ele não se torna uma obrigação, caso não esteja explícito no contrato de locação assinado anteriormente de alguma forma.

Quais são os índices usados no reajuste?

A primeira coisa a considerar é que o reajuste de aluguel não pode ser feito de forma aleatória. O valor precisa seguir o que está previsto no contrato de locação, que geralmente prevê um índice de reajuste, como o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).


Falando primeiramente sobre o IGP-M, sigla para Índice Geral de Preços do Mercado, um dos indicadores de preço mais importantes da economia nacional. Para descobrir o seu valor, é necessário levar em consideração uma série de fatores externos.

No entanto, com uma breve pesquisa na internet, você já consegue descobrir o valor dele acumulado no decorrer do ano. Além disso, várias instituições fazem o cálculo para você, e por isso, nesse ponto, você não precisa se preocupar com nada.

Agora, falando sobre o IPCA, estamos nos referindo ao Índice de Preço do Consumidor Amplo, que demonstra a mudança de preço de serviços e produtos no país. É usado para medir o custo de vida de boa parte da população brasileira, e por isso, é confiável.

É por meio do IPCA que o governo também toma algumas decisões para tentar frear o avanço da inflação. Para descobrir os seus valores atualizados, basta uma breve pesquisa na internet, já que as porcentagens são divulgadas publicamente.

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Como calcular o reajuste do aluguel pelo IPCA?

Já no caso do reajuste de aluguel pelo IPCA, o processo é o mesmo, porém, outro índice é levado em consideração. Os valores do IGP-M e do IPCA não são os mesmos, e por isso, é necessário realizar outro cálculo, que vai trazer um valor diferente.

No entanto, o funcionamento é o mesmo, sendo necessário levar em consideração os 12 meses anteriores ao reajuste. Além disso, também é preciso transformar a soma do acumulado de IPCA em casas decimais, adicionando +1 na equação.

Logo, imaginando que o IPCA dos últimos 12 meses deu um acumulado de 12%, seria correto colocar 0,12% no cálculo. Ao somar 1, teríamos o valor de 1,12%, que deveria ser multiplicado pelo valor do aluguel, que vamos imaginar ser de R$1.500,00.

Sendo assim, o valor do reajuste do aluguel pelo IPCA seria o seguinte:

R$ 1.500 x 1,12% = R$ 1.680,00

Como você pode ver, os preços podem até serem parecidos, porém, geralmente, acabam apresentando valores diferentes. Por isso, é importante estar atento aos detalhes ligados às taxas de juros, pois isso evita atritos entre inquilinos e locadores.

Como é feito o reajuste pelo IGP-M?

O reajuste do aluguel pelo IGP-M leva em consideração o valor acumulado deste índice nos últimos 12 meses antes do contrato se iniciar. Com isso, você já terá o valor necessário para multiplicar pelo preço antigo, encontrando um preço atualizado para praticar.

Para entender melhor a questão dos meses, vamos imaginar que o novo aluguel vai se iniciar em março de 2023. Com isso, os meses a serem considerados neste cálculo serão entre fevereiro de 2021 e o mesmo mês em 2022.

De toda forma, após somar o IGP-M durante os meses indicados, será necessário transformá-los em casas decimais. Para isso, basta pegar o valor cheio, que, em um exemplo, seria de 10%, e transformá-lo em 0,10%, para que o cálculo esteja certo.

Após essas etapas, você deve fazer este cálculo para encontrar o valor reajustado: valor antigo do aluguel x valor do IGP-M acumulado + 1.

Sendo assim, imaginando que o preço do aluguel antigo era de R$ 1.500,00, os valores atualizados seriam os seguintes:

R$ 1.500 x 1,10% = R$ 1.500,00

Muita atenção ao que não é permitido no reajuste

Agora que já vimos as informações mais importantes sobre cálculo e reajuste de aluguel, vamos falar sobre o que não é permitido. Primeiramente, o aumento não pode ser vinculado ao salário mínimo, pois isso afetaria o poder aquisitivo do inquilino diretamente.

Além disso, não é permitido vincular o valor às moedas estrangeiras, pois traria o mesmo efeito. Outro ponto de destaque é que o valor a ser reajustado deve ser acordado entre inquilino e locador, para evitar o desencontro de informações.

De toda forma, é necessário também informar o inquilino sobre os valores atualizados, com antecedência. Toda essa questão de reajuste deve estar prevista no contrato, para evitar desentendimentos entre qualquer uma das partes.

Em todo caso, para assinar o novo contrato, com valores atualizados, não é necessário que o fiador também faça assinatura. A presença do inquilino e do locador já é o suficiente para que o procedimento seja feito de maneira total.

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