Como funciona o contrato de aluguel com fiador

Como funciona o contrato de aluguel com fiador

Vamos direto ao ponto: um fiador é aquele que irá dar garantia de que o pagamento do aluguel de um inquilino será realizado. Essa é uma das maneiras mais comuns utilizadas para fechar um contrato de locação de um imóvel.

A maioria das pessoas busca um fiador para sua locação entre amigos próximos e familiares. Mas essa escolha não deve ser feita apenas pensando na proximidade. É preciso analisar sua própria situação financeira para que você possa levar confiança ao seu fiador.

Além disso, é preciso entender e explicar quais são os riscos e as responsabilidades envolvidas neste tipo de contrato. Neste post vamos mostrar como funciona o contrato de aluguel com fiador para que você saiba se é essa modalidade mesmo que você deseja. Leia e compartilhe.

Contrato de aluguel com fiador

O contrato de aluguel com fiador, também chamado de fiança, é uma forma de garantia do pagamento da dívida de locação de um imóvel. Essa modalidade está prevista na Lei do Inquilinato, em seu artigo 37.

Sendo assim, a pessoa do fiador tem um grande peso na decisão do fechamento de contratos de aluguel de imóveis. É essa a figura que o inquilino vai apresentar à imobiliária ou ao dono de determinado imóvel (locador) como quem está disposto a honrar qualquer compromisso financeiro, caso ele não possa assumir futuramente. Assim, o fiador também precisa ser capaz de pagar essa dívida.

Tamanha responsabilidade pode fazer com que fique mais difícil conseguir um fiador para a locação de um imóvel. Isso porque o inquilino vai precisar achar alguém que coloque seu próprio patrimônio à disposição para que o locatário tenha segurança no pagamento de dívidas que possam aparecer.

O fiador de aluguel

O fiador é aquele que assumirá a responsabilidade financeira e, em alguns casos até mesmo judicial, pelo contrato de locação de um imóvel caso o inquilino deixe de cumprir alguma cláusula do contrato.

Para isso, ele precisa ser uma pessoa que tenha todas as condições necessárias para quitar despesas que estejam relacionadas com a locação (água, luz, condomínio etc.) e débitos de aluguel. Isso no caso de o inquilino não conseguir honrar essas despesas.

Quem pode ser fiador?

Podem ser fiadores pessoas físicas que tenham mais de 18 anos ou pessoas jurídicas. Para isso, só é preciso mostrar que elas têm condições financeiras para arcar com qualquer tipo de despesa do inquilino. Por conta disso, os donos de imóveis e as imobiliárias costumam solicitar diversos documentos e requisitos que comprovem a renda do fiador.

A grande obrigação solicitada de um fiador é que ele tenha em seu nome um imóvel quitado. Existem ainda contratos que solicitam que este bem esteja na mesma cidade onde o imóvel será alugado. Mas há também casos em que o fiador e o seu bem podem ser de outro estado.

Caso o fiador seja casado, seu parceiro também precisa assinar a documentação, para comprovar que está ciente de que seu bem (imóvel) pode ser penhorado caso seja necessário.

Não há uma regra sobre as condições da comprovação da renda para os fiadores. No entanto, é muito comum a exigência de que eles tenham rendas líquidas três vezes maiores do que o valor da locação, somando-se os seus encargos (IPTU, condomínio etc.).

Pode acontecer casos onde o inquilino tenha que apresentar até mais de um fiador. Inclusive, alguns donos de imóveis e imobiliárias exigem o requisito do fiador ter nome limpo.

Tipos de fiador

Existem dois tipos de fiador:

· Solidário: pessoa que se torna responsável por qualquer dívida assim que ela aconteça; e

· Subsidiário: tem o direito de exigir que o inquilino (locatário) tenha todos os seus bens executados judicialmente antes dos seus.

Responsabilidades do fiador

Para ser fiador, é preciso que todos os requisitos abaixo sejam comprovados com documentação:

· Matrícula de seu imóvel atualizada;

· Extratos bancários;

· Identidade;

· Declaração de imposto de renda, entre outros.

Esses dados precisam ser providos pelo futuro fiador, além de assinaturas necessárias.

A principal responsabilidade do fiador de um aluguel é ter que pagar todas as dívidas que não sejam pagas pelo inquilino. Há ainda a possibilidade de que recaia sobre ele a necessidade de se negociar alterações futuras no contrato, como o próprio aumento do aluguel.

Todas as responsabilidades do fiador se mantêm ativas até que o inquilino devolva o imóvel alugado. Isso está previsto no artigo 39 da Lei do Inquilinato, em redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009. Isso caso não haja alguma cláusula no contrato onde se manifeste o contrário. Se não for o caso, o fiador fica com a responsabilidade renovada junto com as renovações futuras. Mas se ele não quiser a renovação automática, é preciso especificar no contrato.

E se o fiador também não pagar as dívidas?

Ser fiador de um contrato de locação traz diversos riscos, tanto judiciais, quanto financeiros e pessoais. Isso porque os seus bens podem ser penhorados dependendo do caso.

Quando nem o inquilino e nem o fiador pagam dívidas da locação, os procedimentos irão depender conforme o tipo de fiança que esteja em contrato (solidária ou subsidiária).

Como conseguir um fiador?

Conseguir alguém que confie tanto em você que até mesmo esqueça a possibilidade de perder seus bens é muito difícil, como dito anteriormente. Sendo assim, para conseguir um fiador, é preciso seguir algumas dicas:

1. Explique a situação de maneira clara e direta;

2. Comprove que tudo não passa de burocracia e você tem condições de pagar o aluguel;

3. Busque aquelas pessoas pelas quais você também aceitaria ser fiador.


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